LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre como os dados pessoais (de pessoa física) devem ser tratados nos meios físicos ou digitais. O objetivo dessa lei é proteger os seus direitos de liberdade e privacidade.

Se quiser exercer algum dos direitos que a Lei lhe confere em matéria de proteção dos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail azulao@azulaosupermercados.com.br (para exercer o direito do titular).

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre como os dados pessoais (de pessoa física) devem ser tratados nos meios físicos ou digitais. O objetivo dessa lei é proteger os seus direitos de liberdade e privacidade.

Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Você tem o direito de:
- Confirmar a existência do tratamento de dados pessoais pelo Azulão Supermercados;
- Consultar seus dados pessoais e o tratamento dado a eles;
- Corrigir, completar ou atualizar os dados pessoais que estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados;
- Eliminar os dados que estejam sendo tratados pelo Azulão Supermercados de forma excessiva, desnecessária e/ou em desconformidade com a LGPD;
- Compartilhar seus dados pessoais com outros fornecedores por meio da portabilidade.

Como consulto informações sobre meus dados pessoais?

Você pode solicitar a consulta das informações sobre seus dados pessoais através do email: azulao@azulaosupermercados.com.br


Política de Proteção de Dados

A sua privacidade é muito importante para nós. Desenvolvemos esta Política de Proteção de Dados para que você entenda como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos, transmitimos, transferimos, excluímos ou processamos (coletivamente, "processamos") seus dados pessoais. Esta Política de Proteção de Dados descreve as medidas que tomamos para garantir a proteção de seus dados pessoais. Também informamos como você pode entrar em contato para que possamos responder quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de dados.

ESCOPO

A Política Global de Proteção de Dados se aplica à organização global de entidades do Grupo Azulão Supermercados, para todas as dimensões e atividades, em todos os municípios onde operamos. Esta política se aplica ao processamento de dados pessoais coletados pelo Grupo Azulão, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitados aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, clientes, consumidores, crianças, fornecedores, contratados/subcontratados, acionistas ou quaisquer terceiros, com “Dados Pessoais” definidos como quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo identificado ou identificável ou uma pessoa que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem usados. Nesta Política, “você” e “seu” indica qualquer indivíduo coberto.

“Nós”, “nosso” e “Grupo Azulão” significa a organização Grupo Azulão Supermercados.

COLETA E PROCESSAMENTO DE USO DE SEUS DADOS PESSOAIS

CONFORMIDADE COM A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS E QUALQUER OUTRA LEGISLAÇÃO LOCAL APLICÁVEL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Comprometemo-nos a cumprir toda a legislação aplicável em relação a dados pessoais e asseguraremos que os dados pessoais sejam coletados e processados de acordo com as disposições da lei europeia de proteção de dados e outras leis locais aplicáveis, se houver.

LEALDADE, JUSTIÇA E TRANSPARÊNCIA

Nós não coletamos ou processamos dados pessoais sem ter uma razão legal para fazê-lo. Podemos ter que coletar e processar seus dados pessoais quando necessário para a execução de um contrato do qual você é parte, ou quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos ou quando necessário, com o seu consentimento prévio. Também podemos coletar e processar seus dados pessoais para os interesses legítimos do Grupo Azulão, exceto quando esses interesses forem anulados por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais. Ao coletar e processar seus dados pessoais, forneceremos a você um aviso de informações justo e completo ou uma declaração de privacidade sobre quem é responsável pelo processamento de seus dados pessoais, para quais fins seus dados pessoais são processados, quem são os destinatários, quais são seus direitos e como exercê-los, etc., a menos que seja impossível, ou exigir esforços desproporcionais para fazê-lo.

Quando exigido pela lei aplicável, buscaremos seu consentimento prévio (por exemplo, antes de coletar quaisquer dados confidenciais pessoais).

OBJETIVO LEGÍTIMO, LIMITAÇÃO E MINIMIZAÇÃO DE DADOS

Seus dados pessoais são coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não são processados de maneira incompatível com esses propósitos.

Quando o Grupo Azulão age para seus próprios propósitos, seus dados pessoais são processados principalmente para, mas não limitados aos seguintes propósitos: gestão de recrutamento, gestão de recursos humanos, contabilidade e gestão financeira, finanças, gestão de tesouraria e tributária, gestão de risco, gestão de segurança de pessoal, fornecimento de ferramentas de TI ou sites internos e quaisquer outras soluções digitais ou plataformas colaborativas, gerenciamento de suporte de TI, gerenciamento de segurança e saúde, gerenciamento de segurança de informações, gerenciamento de relacionamento com cliente, licitações, gerenciamento de vendas e marketing, gerenciamento de suprimentos, comunicação interna e externa e gestão de eventos, cumprimento de obrigações contra lavagem de dinheiro ou quaisquer outros requisitos legais, operações de análise de dados, gestão corporativa legal e implementação de processos de compliance.
Ao fornecer nossos serviços para o benefício de nossos clientes ou entre nós, também podemos processar dados pessoais em nome de um Controlador (seja um cliente ou qualquer outra entidade do Grupo Azulão agindo como tal) essencialmente para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega eficazes dos nossos serviços em todo o mundo. Garantiremos que os dados pessoais processados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são processados.

PRECISÃO DOS DADOS E LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO

O Grupo Azulão manterá os dados pessoais processados com precisão e, quando necessário, atualizados. Além disso, mantemos apenas dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são processados. O Grupo Azulão atuará de acordo com as instruções de seus clientes, a fim de auxiliá-los no cumprimento desta obrigação.

SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado, de acordo com nossa Política de Segurança de Informações do Grupo.

Tomamos, quando apropriado, todas as medidas razoáveis baseadas em privacidade por design e privacidade por princípios padrão para implementar as salvaguardas necessárias e proteger o processamento de dados pessoais. Também realizamos, dependendo do nível de risco levantado pelo processamento, uma avaliação de impacto de privacidade (“PIA”) para adotar salvaguardas apropriadas e garantir a proteção dos dados pessoais. Também fornecemos proteções de segurança adicionais para dados considerados confidenciais.

DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Podemos, no curso normal de nossos negócios e para fins de processamento, compartilhar seus dados pessoais com o pessoal relevante dentro do Grupo Azulão, ou com nossos colaboradores devidamente autorizados, contratados/subcontratados, para assegurar a consistência em nossas atividades de contratação, maximizamos a qualidade e a eficiência de nossos serviços e de nossas operações comerciais.
Também podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses, direitos ou propriedade do Grupo Azulão ou de terceiros relacionados.

Caso contrário, não compartilharemos seus dados pessoais com outras partes, a menos que você os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.

SEUS DIREITOS

O Grupo Azulão está comprometido em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis. Você encontrará abaixo um resumo dos seus diferentes direitos:
Direito de Acesso: Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais. Você também pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou ter dados pessoais incompletos completados. Você pode solicitar qualquer informação disponível sobre a fonte dos dados pessoais, e você também pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão sendo processados pelo Grupo Azulão.

Direito de Ser Esquecido: Seu direito de ser esquecido lhe dá o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos casos em que:

1. Os dados não são mais necessários;
2. Você escolhe retirar seu consentimento;
3. Você se opõe ao processamento de seus dados pessoais por meios automatizados usando especificações técnicas;
4. Seus dados pessoais foram processados ilegalmente;
5. Existe uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais;
6. A eliminação é necessária para garantir a conformidade com as leis aplicáveis.

Direito de restrição de processamento: Você pode solicitar que o processamento de seus dados pessoais seja restrito nos casos em que:

1. Você contesta a precisão dos dados pessoais;
2. O Grupo Azulão não precisa mais dos dados pessoais, para os propósitos do processamento;
3. Você se opôs ao processamento por motivos legítimos.

Direito à portabilidade de dados: Você pode solicitar, quando aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais que forneceu ao Grupo Azulão, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Você tem o direito de transmitir esses dados para outro Controlador sem impedimentos do Grupo Azulão onde:

(a) o processamento dos seus Dados Pessoais é baseado no consentimento ou em um contrato; e
(b) o processamento é realizado por meios automatizados.

Você também pode solicitar que seus dados pessoais sejam transmitidos a terceiros de sua escolha (quando tecnicamente viável).

Para exercer esses direitos, você pode enviar sua Solicitação ou Reclamação seguindo o procedimento estabelecido nas declarações de privacidade trazidas à sua atenção no momento da coleta de seus dados pessoais ou enviando um e-mail para: azulao@azulaosupermercados.com.br.

CRIANÇAS

Nós não coletamos e processamos os dados pessoais das crianças sem o consentimento do responsável, quando necessário. Em particular, não promovemos ou comercializamos nossos serviços para crianças, exceto para serviços específicos e mediante o consentimento do responsável. Se você acredita que coletamos dados pessoais de crianças por engano, notifique-nos usando os detalhes de contato fornecidos abaixo.

ATUALIZAÇÃO

Podemos atualizar esta Política de Proteção de Dados oportunamente, à medida que nossas mudanças nos negócios ou requisitos legais mudam. Se fizermos alterações significativas a esta política, publicaremos um aviso em nosso site quando as alterações entrarem em vigor e, quando apropriado, enviaremos uma comunicação direta a você sobre a alteração.

ENTRE EM CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o processamento de seus dados pessoais pelo Grupo Azulão, poderá enviar suas dúvidas ou reclamações seguindo o procedimento estabelecido nas declarações de privacidade que lhe foram comunicadas no momento da coleta de seus dados pessoais ou enviando um e-mail para o seu Contato de Proteção de Dados de Especiais Local no seguinte endereço de e-mail:
azulao@azulaosupermercados.com.br





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